CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. OBJETO: As presentes condições gerais de venda aplicam-se à venda de todos os produtos comercializados pela Direct - Grupo Porto Editora (Direct GPE).
2. CLIENTES: Por Cliente entende-se qualquer Instituição, pública ou privada, ligada ao ensino e que tenha conta de cliente criada no Grupo Porto Editora.
3. ENCOMENDAS: A formalização de uma encomenda pelo Cliente implica o conhecimento prévio e a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de venda. Caso em dado momento a Direct GPE não faça uso de qualquer das cláusulas constantes nestas condições gerais de venda, tal não poderá ser interpretado como uma renúncia.
A Direct GPE reserva o direito de recusar qualquer encomenda, sendo essa recusa comunicada e justificada ao Cliente.
O cliente deverá solicitar encomendas pela aplicação Encomenda Expresso disponibilizada no site www.portoeditora.pt, no entanto a Direct GPE também aceitará e processará as encomendas que receber por e-mail ou carta, embora com tratamento sujeito a mora por necessidade de processamento administrativo.
4. ENTREGAS: A entrega das encomendas será efetuada na morada do Cliente ou noutro domicílio em Portugal previamente indicado. Todos os envios serão acompanhados das respetivas faturas em duplicado.
§ 1 - Na impossibilidade temporária de fornecimento de algum artigo, seguirá junto da fatura a “Relação de Artigos Pendentes”. Estes artigos pendentes serão enviados quando ficarem disponíveis.
§ 2 - Os custos da entrega serão por conta da Direct GPE, à exceção dos custos de envio de Manuais Escolares e respetivos Cadernos de Atividades que, neste caso, serão por conta do Cliente. A transportadora será sempre definida pela Direct GPE.
5. PREÇOS: Na data da formalização da encomenda o Cliente será sempre informado dos preços em vigor.
6. DEVOLUÇÕES: A Direct GPE aceita a devolução dos produtos entregues que apresentem, de forma evidente e comprovada, defeitos de fabrico ou anomalias detetadas resultantes do processo de transporte, sendo que neste caso deverá o pedido ser efetuado no prazo máximo de 8 dias.
Também serão aceites as devoluções de Manuais Escolares e respetivos Cadernos de Atividades fornecidos até 60 dias após o fornecimento.
As restantes devoluções terão sempre de ter o acordo escrito da Direct GPE.
O transporte de qualquer devolução terá de ser sempre solicitado à Direct GPE, sendo o seu custo também suportado pela Direct GPE.
7.PAGAMENTO: O Cliente deverá efetuar os pagamentos até à data de vencimento constante das faturas.
§ 1 – No início de cada mês será enviado um extrato de todos os documentos emitidos no mês anterior. A não apresentação de reclamação, no prazo de 15 (quinze) dias da data de receção desse extrato, confirma a aceitação dos documentos nele constantes, não sendo aceite qualquer reclamação posterior, nos termos do artigo 218º do Código Civil.
§ 2 – Todos os pagamentos deverão ser efetuados por uma das formas que consta na fatura.
§ 3 – Caso o Cliente não indique os documentos que pretende regularizar, a Direct GPE procederá à regularização dos mesmos por ordem de antiguidade.
8. CONDIÇÕES PARTICULARES: a Direct GPE e o Cliente poderão, caso a caso, acordar condições particulares de venda.
Estas apenas entrarão em vigor após formalização das mesmas, através de documento escrito.
9. FORO COMPETENTE: Para todos os litígios emergentes dos fornecimentos da Direct GPE, o foro competente será o da Comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro.